quarta-feira, 8 de abril de 2020

MPF destina R$ 1,5 milhão de penas pecuniárias para enfrentamento ao coronavírus no RN

O Rio Grande do Norte vai receber a quantia de R$ 1,5 milhão para reforçar as ações de combate ao coronavírus no estado. Os recursos são oriundos de um acordo entre o Ministério Público Federal (MPF) com três réus colaboradores da Operação Via Ápia, ligados à empreiteira Construcap. O restante da pena prevista no acordo – de serviços à comunidade – foi convertida em prestação pecuniária.
Os recursos deverão ser depositados no Fundo Estadual de Saúde, em cinco parcelas mensais de R$ 300 mil. O aditivo não interfere no pagamento de uma outra prestação pecuniária que vem sendo paga ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) em razão dos fatos investigados na referida operação.
“Em razão da pandemia do coronavírus e em face da decretação de calamidade pública em todo o país e no RN, os colaboradores e a Procuradoria da República negociaram, para melhor atendimento ao interesse público, a substituição do restante da pena de prestação de serviços comunitários”, explica Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes, procurador da República.

Fonte: G1 RN

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