segunda-feira, 21 de outubro de 2019

Justiça condena ex-chefe do Ibama em Mossoró por corrupção

Chefe do Ibama em Mossoró recebeu propina de um pescador durante fiscalização do órgão, segundo a PF — Foto: Reprodução/PF
Após denúncia do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça condenou um ex-chefe do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em Mossoró, na região Oeste potiguar, por corrupção passiva. O servidor foi preso em fevereiro de 2018, dentro da Operação Corrupião, e denunciado por receber propina de empresários e até de um pescador, entre 2017 e 2018.
Em troca do dinheiro, segundo a Justiça, Armênio Medeiros da Costa prometia “rasgar” multas por crimes ambientais e livrar empresas de fiscalizações mais severas. Ele foi sentenciado a oito anos de reclusão e pagamento de multa, além da perda do cargo público, mas ainda poderá recorrer em liberdade.
A defesa do servidor afirmou à Inter TV Costa Branca que vai recorrer da decisão e já apresentou embargo de declaração.
De acordo com o MPF, as condutas do réu geraram prejuízos ao meio ambiente e perdas financeiras ao Ibama, que deixou de arrecadar multas, além de causar dano à imagem da instituição.
Propinas
As investigações partiram de declarações de um ex-superintendente do Ibama no RN, afastado do cargo em setembro de 2017 pela Operação Kodama. Ele afirmou que um dirigente da Federação dos Pescadores do estado o informou que Armênio havia solicitado R$ 2 mil em propina a um pescador de Areia Branca para não aplicar uma suposta multa ambiental de R$ 20 mil. A quantia foi repassada em quatro parcelas de R$ 500.
O pescador confirmou o pagamento da propina e relatou a insistência de Armênio Medeiros em cobrar a quitação do acordo. A cobrança foi registrada através de interceptação telefônica, autorizada pela Justiça - na qual os dois falam abertamente dos valores -, e o pagamento foi filmado pela Polícia Federal. Veja o vídeo abaixo.
Em outro caso, uma empresária confirmou que o servidor compareceu à sede da sua empresa de ferragens na cidade de Tibau para uma fiscalização e, 15 dias depois, retornou sozinho, sem fardamento e em veículo próprio.
Nesse segundo momento, solicitou R$ 1 mil (valor depois reduzidos a R$ 400) para “orientar” a suposta defesa que a empresária teria de fazer diante de uma nova vistoria do Ibama. Ele a intimidou afirmando que, embora a documentação da empresa estivesse regular, os fiscais poderiam inventar fatos para aplicar multas.
Férias
Já em janeiro de 2018, através de interceptação telefônica, constatou-se que ele pediu uma propina de R$ 500 a um empresário do município de Acari, afirmando que a sua madeireira havia sido denunciada e estaria para receber a fiscalização de um órgão ambiental. Ele se ofereceu para fazer a vistoria sozinho, em veículo próprio, e recebeu o dinheiro a título de “gastos com combustíveis”. Depois fez uma visita à empresa e foi embora.
O detalhe é que o então chefe do Ibama estava de férias e a entrega da propina foi registrada pela Polícia Federal.
Assim como nos demais casos, não apresentou nenhum documento relativo à suposta vistoria. “Além disso, não poderia o réu, como servidor público do Ibama, por conflitar com suas atribuições legais, informar ao suposto infrator ambiental que ele estava na iminência de sofrer uma fiscalização”, lembrou o juiz federal Lauro Henrique Lobo, autor da sentença.
 
Fonte: G1/RN

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